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Nº: LEI Nº 1278/2021
Data: 11/06/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS ESTATUTÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: LEI Nº 1.044/2017 REEDITADA PELAS LEIS nº1.177/2019, 1.219/2020, 1.226/2020 e 1278/2021.
Data: 11/06/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PREVCAR –FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARLINDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.277/2021
Data: 28/05/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA DAS ORQUÍDEAS, BAIRRO BOM JESUS.”
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.275/2021
Data: 28/05/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -CEF, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.276/2021
Data: 26/05/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 753, DE 07 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA ESTRATÉGICA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARLINDA, TENDO POR FINALIDADE ORGANIZÁ-LA,ESTRUTURÁ-LA E ESTABELECER AS NO
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.274/2021
Data: 13/05/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DENOMINADOS AUXÍLIO NATALIDADE, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO FUNERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CARLINDA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.273/2021
Data: 26/04/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DENOMINA“QUADRA POLIESPORTIVASILÁRIO BALBINO MAÇANEIRO” A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL CECÍLIA MEIRELES NO MUNICÍPIO DE CARLINDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.272/2021
Data: 26/04/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DENOMINA A “QUADRA POLIESPORTIVA JORGE VIEIRA DE SOUZA” A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO NO MUNICÍPIO DE CARLINDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.271/2021
Data: 29/03/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DISPÕES SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS EM RAZÃO EM RAZÃO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE ABIMPORTÂNCIA INTERNACIONAL CAUSADA PELA TRANSMISSÃO DO CORONA VÍRUS, COVI-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.270/2021
Data: 10/03/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“INSTITUI O SISTEMA VIÁRIO DA VILA DEL REY, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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