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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.390/2023
Data: 23/03/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional suplementar no Orçamento Programa Vigente aprovado pela Lei 1369/2022 LOA 2023, e dá outras Providências.
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Nº: LEI N°. 1.388/2023
Data: 23/03/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E REEDIÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 752 DE 27 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 752/2013 Reeditada pela Lei N.° 1.388/2023
Data: 23/03/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO DE PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: LEI N°. 1.387/2023
Data: 24/02/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E REEDIÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.298 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Nº: LEI Nº. 1.386/2023
Data: 24/02/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ALUNOS DO INSTITUTO FEDERAL DO MATO GROSSO - IFMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Data: 24/02/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE
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Nº: LEI Nº 1385/2023
Data: 09/02/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DOM PEDRO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGA NO CARGO DO ANEXO II DE NÍVEL MÉDIO PARA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 30/01/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1384/2023
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Nº: LEI Nº 1383/2023
Data: 30/01/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A PREFEITURA DE CARLINDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: LEI Nº 1381/2023
Data: 17/01/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO PREVCAR – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARLINDA, CALCULADOS NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº. 10.887, DE 18/06/2004
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