De acordo com o  Art. 52 do Regimento Interno, compete a Comissão de Saúde, Direitos Humanos e Assistência Social, apreciar proposições sobre:

• Projetos relacionado a ações e serviços de saúde pública, saneamento, higiene e assistência sanitária; política e sistema único de saúde; organização institucional de saúde, previdência e seguridade no setor público; campanha de saúde pública, erradicação de doenças endêmicas, vigilância epidemiológica, bioestatística e imunizações; defesa, assistência e educação sanitária;
• Avaliar e investigar denúncias de violações de direitos humanos individuais e coletivos, em qualquer habitante do nosso Município, prezando sempre pelos aspectos legais; fiscalizar e acompanhar a execução de programas governamentais do setor; além de cuidar dos assuntos referentes às minorias étnicas e sociais, setores discriminados tais como os do menor, da mulher e do idoso; a preservação e proteção das culturas populares e étnicas; e
• Opinar sobre matéria relacionado a assistência social; promoção da integração social, com vistas à prevenção da violência e da criminalidade; e promoção da garantia dos direitos difusos e coletivos;

A Comissão de Saúde, Direitos Humanos e Assistência Social é composta por:

• Presidente:  JOSE CLAUDIO SOUZA FRANCO
• Vice-Presidente: MANOEL RODRIGUES DE SOUSA 
• Membro: ANTONIO CARLOS MALISSI