• Notícias
  • AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DE 2021
AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DE 2021
Publicado em: 21/05/2030 ás 00:00:00

Realizou-se nessa quinta-feira (20), às 16:00 horas, na Câmara Municipal de Carlinda, audiência pública de avaliação das metas fiscais referente ao primeiro quadrimestre de 2021. Com isso, foi evidenciado resultados positivos e satisfatórios em relação ao quadrimestre anterior, proporcionando uma evolução considerável da receita corrente líquida, com um aumento de 16% em relação ao primeiro quadrimestre de 2020, com aumento de mais de 1 milhão e meio.

Além disso, pode-se destacar o percentual de arrecadação (33,07%), com a receita corrente prevista para o exercício de 2021 é de R$ 34.092.000,00 e a receita corrente líquida efetivada no quadrimestre é de R$ 11.273.251,49. Por outro lado, a receita de capital possui o percentual de 17,48%, com a receita de capital prevista anual de R$ 3.398.000,00, e com a receita de capital líquida efetivada no quadrimestre de R$ 594.060,53. Observa-se que tais percentuais se encontram no patamar desejado.

Por conseguinte, é notório o superávit sobre a receita geral, visto que a receita arrecadada é de R$ 11.867.312,02 enquanto as despesas totalizam R$ 10.662.177,13, apurando um superávit de R$ 1.205.134,89. Outrossim, existe ainda a disponibilidade financeira de R$ 7.699.978,49, com despesas processadas a pagar que somam R$ 104.859,31, resultando em um superávit financeiro de 7.595.119,18.

Portanto, é perceptível que a referida audiência pública obedece aos ditames do artigo 9º, §4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, no qual destaca a avaliação e o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em casas legislativas ou equivalente, conforme dispõe o artigo 166 da Constituição Federal de 1988.

Notícias relacionadas