Realizou-se nessa quinta-feira (16), às 16:00 horas, na Câmara Municipal de Carlinda, audiência pública de avaliação das metas fiscais referente ao primeiro quadrimestre de 2021. Com isso, foi evidenciado resultados positivos e satisfatórios em relação ao quadrimestre anterior, proporcionando uma evolução considerável da receita corrente líquida.

Desse modo, foi evidenciado e exposto, houve uma evolução de 5,98% em relação ao segundo quadrimestre do ano anterior, com o considerável aumento de mais de R$ 1.300.000,00.

Em relação à apuração de superávit ou déficit sobre a receita geral, é notório o superávit de R$ 6.800.624,03, no qual vemos a receita arrecada de R$ 28.763.535,97 que, devidamente subtraída pelas despesas líquidas da Prefeitura Municipal (R$ 21.199.736,41) e da Câmara Municipal (R$ 763.175,53) resultam no superávit exposto.

            Portanto, é perceptível que a referida audiência pública obedece aos ditames do artigo 9º, §4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, no qual destaca a avaliação e o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em casas legislativas ou equivalente, conforme dispõe o artigo 166 da Constituição Federal de 1988.