Na última Sessão Ordinária de 2025, realizada no dia 19 de dezembro, a Câmara Municipal de Carlinda aprovou, por unanimidade, as contas da Prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2024, período em que o município esteve sob a gestão do Prefeito Fernando de Oliveira Ribeiro.

A aprovação seguiu o entendimento técnico do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), que emitiu o Parecer Prévio nº 20/2025, manifestando-se favoravelmente à gestão. A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da própria Câmara também analisou o processo e emitiu parecer positivo, confirmando que os recursos públicos foram aplicados conforme a legislação vigente.

Na prática, isso significa que a Prefeitura cumpriu os investimentos mínimos exigidos por lei em áreas essenciais, como saúde e educação, além de manter o equilíbrio das contas públicas ao longo do ano de 2024.

A decisão do Legislativo Municipal foi oficializada por meio do Decreto Legislativo nº 018/2025, assinado pela Presidente da Câmara, vereadora Lúcia de Souza Kanno.

O decreto considera o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024 e entrou em vigor na data de sua publicação, em 19 de dezembro de 2025.

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