Na manhã desta segunda-feira (09 de novembro), a CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA concedeu a Moção de Congratulações, Louvor e Aplausos nº 004/2026 à Professora Nilceia Frausino da Silva Pinto. A honraria celebra a idealização do projeto literário “Do Caderno para o Mundo – Narrativas Autorais”, iniciativa que estimulou a leitura, a escrita e a expressão criativa dos estudantes dos 6º anos A, B e C da Escola Estadual Cívico-Militar Tancredo de Almeida Neves.

As produções dos alunos foram reunidas em uma obra coletiva impressa, proporcionando aos estudantes a vivência real da autoria.

Para coroar o reconhecimento, durante a sessão, os estudantes também foram homenageados e condecorados com medalhas pelo mérito de suas produções.

A honraria, de autoria do vereador Lauro Mota dos Santos, reafirma o compromisso do Poder Legislativo com o incentivo à educação, a valorização da produção literária e o protagonismo estudantil.

Deliberações da Ordem do Dia

Além das homenagens, a sessão ordinária contou com a apreciação e votação de importantes matérias legislativas encaminhadas pelo Poder Executivo Municipal:

Projeto de Lei nº 035/2026 – Aprovado por unanimidade;

Projeto de Lei nº 037/2026 – Aprovado por unanimidade;

Projeto de Lei nº 030/2026 (LDO 2027) – Aprovado em 2º turno; e

Projeto de Lei nº 033/2026 (LOA 2027) – Aprovado em 1º turno.

Detalhamento dos Projetos de Lei

Fomento à Bacia Leiteira (PL nº 035/2026):
O Projeto de Lei nº 035/2026 institui o Programa Municipal de Fomento à Transferência de Embriões, com o objetivo de promover o melhoramento genético do rebanho leiteiro, aumentar a produtividade e a qualidade do leite, fortalecer a agricultura familiar e ampliar a renda dos produtores rurais de Carlinda. A proposta autoriza o subsídio de até 70% dos custos dos serviços e insumos necessários, cabendo ao produtor beneficiário o pagamento da parcela restante. A execução do programa contará com um investimento municipal de R$ 200.000,00, sob coordenação da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária.

Adequação Orçamentária (PL nº 037/2026):
O Projeto de Lei nº 037/2026 autoriza a transposição, o remanejamento e a transferência de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, no âmbito do Poder Executivo e de suas entidades vinculadas, até o limite global de 30% das dotações. A medida permite a adequação dos recursos sem alterar o valor total do orçamento, observando as vinculações legais, a manutenção das metas fiscais, a transparência pública e o envio formal de dados à Câmara Municipal.

Diretrizes Orçamentárias 2027 – LDO (PL nº 030/2026):
Aprovado em segundo turno, o Projeto de Lei nº 030/2026 estabelece as diretrizes, metas e prioridades da Administração Pública Municipal para a elaboração do orçamento de 2027. O texto orienta a estrutura fiscal, a organização dos orçamentos, as despesas com pessoal, a gestão da dívida pública e a execução orçamentária do próximo exercício.

Orçamento Anual 2027 – LOA (PL nº 033/2026):
Aprovado em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 033/2026 estima a receita e fixa a despesa do Município de Carlinda para o exercício financeiro de 2027. A proposta detalha a previsão de arrecadação e a distribuição dos recursos entre os órgãos, secretarias, programas e ações governamentais, em conformidade com as exigências legais, o Plano Plurianual (PPA) e a LDO 2027.

Encaminhamento Legislativo

Com a aprovação em Plenário, os Projetos de Lei nº 035/2026, nº 037/2026 e nº 030/2026 seguem para a sanção do Poder Executivo para serem promulgados e convertidos em lei. Já o Projeto de Lei nº 033/2026 (LOA 2027), aprovado em primeira votação, retornará à pauta da Casa de Leis para a apreciação e votação em segundo turno.

Assista ao vídeo da 18ª Sessão Ordinária de 2026. Dê o play abaixo e exerça a sua cidadania!