A Câmara Municipal de Vereadores de Carlinda aprovou, por unanimidade, em sessão extraordinária realizada nessa sexta-feira (20) realizada no Plenário Valdecir Roberto Nardo, o Projeto de Lei nº 040/2023, que concede autorização ao Poder Executivo em desmembrar e doar bem imóvel, a fim da construção do novo Núcleo da Polícia Militar em Carlinda.

A área desmembrada será 4.900m², doada ao estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a fim da construção da unidade da Polícia Militar. A doação possui caráter definitivo, devendo o donatário realizar a construção em até dois anos da doação do bem, sob pena de reversão do bem ao patrimônio público municipal.

Como justificativa do projeto de lei, a Polícia Militar solicitou a doação de um terreno localizado na MT-208, a fim de facilitar a fiscalização urbana e rodoviária por meio de uma nova unidade de Polícia.

O PL também foi encaminhado à Câmara com o projeto da obra anexo, e os mapas de desmembramentos da área doada.