Em sessão ordinária, realizada nessa quinta-feira (10), o Legislativo de Carlinda aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº. 014/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que em súmula dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 1.332/2022, que versa sobre o fornecimento de subsídio aos estudantes do Instituto Federal do Estado de Mato Grosso, campus Alta Floresta.  

            A alteração na referida Lei foi realizada buscando o reajuste dos valores subsidiados, que já não mais eram suficientes para custear o transporte pago pelos estudantes. Desse modo, o novo valor a ser repassado mensalmente por aluno será de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), durante o ano de 2022.

            Além disso, o aluno que obtiver mais do que 05 (cinco) faltas no mês, não justificadas por razão de saúde, não receberá o repasse financeiro referente àquele mês.

            Observa-se que o convenio realizado terá a finalidade especifica do transporte escolar, visto que as instituições de ensino de que tratam a Lei nº. 1.332/2022, ficam localizadas no Município de Alta Floresta. Por conseguinte, serão apresentadas prestações de contas para clareza e em razão do interesse público.