A Câmara Municipal de Carlinda, em sintonia e cooperação com a Executivo Municipal, doou veículo à Prefeitura do Município, por meio da Lei 001-2023, que dispõe sobre a doação de veículo automotor, aprovada em 30 de janeiro de 2023.

A iniciativa do projeto de doação do veículo, gerada pela mesa diretora, é decorrência do melhor aproveitamento de bens públicos, tendo em vista a nova aquisição de veículo automotor da câmara de vereadores, que melhor atende as demandas da casa legislativa.

Além disso, com a doação, a frota de veículos à disposição dos servidores municipais é aumentada, melhorando, consequentemente, a eficiência no serviço público ao qual for destinado.

Dessa forma, em 02 de fevereiro de 2023, o Presidente da Câmara de vereadores, José Henrique Bertipaglia, entregou em mãos a chave do automóvel ao Prefeito Municipal, Fernando Oliveira Ribeiro, que na oportunidade, protocolou o termo de devolução e transferência, para efeitos administrativos.

A referida Lei que aprova a doação do veículo, também garante que os tributos referentes a transferência do veículo recaiam sobre o respectivo donatário, além de autorizar a baixa do bem doado pela Câmara Municipal.