A Câmara Municipal de Carlinda realizou, na manhã dessa segunda-feira (31/07), às 8h30min, procedimento licitatório, por meio da habilitação e julgamento das empresas interessadas, por meio da Comissão Permanente de Licitação, nomeada pela Portaria 008/2023.

A licitação é referente a ampliação do espaço físico da Câmara de Vereadores, apresentando a construção de nove salas e um hall de acesso anexos a atual recepção. As salas se destinam ao atendimento individual realizado pelos vereadores à população carlindense, bem como uma sala voltada a Secretaria Municipal, que carece de espaço adequado para atendimento aos vereadores e demandas administrativas.

O julgamento contou com a participação de duas empresas licitantes, das quais uma logrou inabilitada a participar do certame, por apresentar os envelopes de habilitação e proposta de preços não lacrados devidamente, desrespeitando regra do edital de tomada de preços 001/2023.

A segunda empresa apresentou os documentos pertinentes a habilitação ao certame. Contudo, duas das certidões requeridas (CND e Certidão da Procuradoria Geral do Estado) vencidas, com datas de 14/07/2023 e 03/02/2023, respectivamente.

Dessa forma, conforme previsão expressa do edital e da Lei de Licitações e Contratos (8.666/93) foi concedido o prazo de cinco dias para apresentação das certidões mencionadas, o qual pode ser prorrogado por igual período a interesse da Administração.

Findado o prazo de cinco dias para a apresentação das certidões, sendo estas devidamente apresentadas presencialmente ou por meio remoto à Comissão de Licitação, a proposta de preços será aberta na data de 09 de agosto de 2023, às 8h30min na sede da Câmara Municipal, sendo novamente julgada pela comissão.