O Ministério Público Eleitoral encaminhou nota de recomendação eleitoral à Câmara Municipal de Carlinda na última sexta-feira, com o objetivo de recomendar a adoção de providências preventivas em relação à violação das normas eleitorais em eventos carnavalescos. Por essa razão, foi realizada reunião administrativa na sede da Câmara Municipal, às 7h30min dessa segunda-feira (05/02), para tratar dos pontos levantados.

Com a presença de todos os vereadores municipais, com exceção justificada do vereador Almicio Costa Freire, e participação de servidores da Câmara, a reunião foi conduzida pelo Presidente José Henrique, e Dr. Lucas Jardim, responsável pelo departamento jurídico da Câmara.

O presente documento foi redigido considerando algumas situações de notoriedade em âmbito municipal, sendo o ano político, o período permitido para a propagando eleitoral (a partir de 15 de agosto) e os eventos carnavalescos que se aproximam. Com isso, é buscado evitar situações de promoção de nome de pré-candidatos nos próximos eventos, e orientar quanto a atuação dos vereadores em exercício.

Como pontos esclarecidos pela recomendação, foram tratados em relação à vedação de promoção pessoal por meio da exposição de nomes, imagens, voz ou qualquer outro meio que simbolize pré-candidatos ou partidos políticos. Além disso, que haja abstenção em discursos ou falas que citem agradecimentos ou exposições pessoais de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, dirigentes de partidos ou pré-candidatos ao pleito municipal.

Além disso, é ainda orientação do MPE que seja, expressamente, orientado e advertido aos colaboradores, servidores, cantores e demais pessoas participantes dos eventos carnavalescos que se aproximam que não entoem agradecimentos e elogios como forma de exposição e promoção de nomes que possam vir a serem candidatos às eleições municipais.

Ao final, dúvidas perante ao caso concreto foram sanados por meio de debate.

Como é insistência e necessidade de conhecimento dos termos da recomendação do MPE, a reunião foi gravada em vídeo para ser compartilhada com o vereador ausente, a fim de que tenha conhecimento das informações debatidas.

Por outro lado, para cumprimento de outra exigência, o documento em inteiro teor está disponível no site oficial da Câmara Municipal de Carlinda, quanto a aba de recomendações, podendo ser acessada por meio do link https://www.camaracarlinda.mt.gov.br/Controle-Interno/Recomendacoes/ .