A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA convida toda a população a participar da terceira Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 27 de maio de 2026, com início às 09h00min.

Na ocasião, será apreciada, em Regime de Urgência Especial, a seguinte proposição em espécie:

Projeto de Lei nº 023/2026, de autoria do Executivo Municipal – Súmula: “Institui o Fórum Municipal de Educação de Carlinda, com fins de acompanhar monitorar e avaliar o Plano Municipal de Educação de Carlinda - PME 2026-2026 – e dá outras providências."

Sobre o Projeto de Lei

Em resumo, o presente PL prevê a criação do Fórum Municipal de Educação – FME, em caráter permanente, com atribuição de acompanhar a elaboração e execução do Plano Municipal de Educação – PME e o cumprimento de suas metas, bem como avaliar a implementação das políticas públicas de educação e promover as articulações necessárias entre os correspondentes Fóruns de Educação do Estado e da União, bem como coordenar as Conferências Municipais de Educação.

Ademais, o projeto estabelece que o FME será composto por representantes (titulares e suplentes) de diversos setores da sociedade ligados, direta ou indiretamente, à educação. O objetivo é garantir um espaço democrático para a participação popular no desenvolvimento educacional de Carlinda.

Por fim, mas não menos importante, ressalta-se que o projeto não acarretará a criação de cargos ou aumento de despesa com pessoal no âmbito da administração pública, uma vez que a atuação dos membros do FME — a serem nomeados por Decreto Municipal — será de natureza voluntária e considerada de relevante interesse público.

Você pode conferir na íntegra a Convocação para Sessão Extraordinária, bem como o Projeto de Lei baixando o arquivo compilado através do botão "Acessar Arquivo", disponível logo acima no corpo desta publicação. Venha participar da Sessão! Sua presença é fundamental para fortalecer a democracia e garantir que as decisões tomadas reflitam os interesses da nossa comunidade.

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