A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA convida toda a população a participar da próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 10 de novembro de 2025, com início às 08h00min.

Na ocasião, a Ordem do Dia será a seguinte:

Parecer nº 097/2025 acerca do Projeto de Decreto Legislativo nº 064/2025, de autoria do Executivo Municipal;

Parecer nº 104/2025 acerca do Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2025, de autoria da Vereadora Sandra Cristina Costa;

Parecer nº 105/2025 acerca do Projeto de Lei nº 063/2025, de autoria do Executivo Municipal;

Parecer nº 106/2025 acerca do Projeto de Lei nº 064/2025, de autoria do Executivo Municipal;

Projeto de Lei nº 063/2025, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2026, em observância ao dispositivo no art. 165 da constituição federal, na lei nº 4.320/1964, na lei complementar nº 101/2000 (lei de responsabilidade fiscal – LRF) e nas diretrizes estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias – LDO 2026, em compatibilidade com plano plurianual vigente”;

Projeto de Lei nº 064/2025, de autoria do Executivo Municipal, que em síntese "Autoriza, em caráter excepcional e específico, a transposição, o remanejamento e a transposição, e a transferência de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual de 2026, no limite de até 30% (trinta por cento) do total das dotações, e dá outras providências";

Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2025, de Autoria da Vereadora Sandra Cristina Costa, no qual “Concede Título de Cidadão Benemérita deste Município a Alvina Joaquina da Silva”; e

Moção nº 013/2025, de Autoria do Vereador Manoel Rodrigues de Sousa, no qual concede “Moção de Apoio, Aplausos e Congratulações a Deputada Janaína Riva”.

Além disso, o Executivo Municipal solicitou o trâmite de Regime de Urgência Especial para os seguintes projetos de sua autoria:

Projeto de Lei nº 070/2025 – Súmula: "Dispõe sobre a homologação do relatório da reavaliação atuarial de 2025 – data focal 31/12/2024, mantém o custo normal e modifica o plano de amortização do regime próprio de previdência social, custeados pelo ente federativo, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022 e das outras providências";

Projeto de Lei nº 071/2025 – Súmula: "Dispõe sobre os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício do poder de polícia em matéria ambiental pelo órgão ambiental municipal e dá outras providências";

Projeto de Lei nº 072/2025 – Súmula: "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - CONTUR, e dá outras providências";

Projeto de Lei nº 073/2025 – Súmula: "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMMEA, e dá outras providências";

Projeto de Lei nº 074/2025 – Súmula: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município de Carlinda, exercício de 2025, e dá outras providências”;

Projeto de Lei nº 075/2025 – Súmula: "Altera a Lei Municipal nº 1.474, de 23 de janeiro de 2025, e dá outras providências"; e

Projeto de Lei nº 076/2025 – Súmula: "Institui o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN do Município de Carlinda, cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN, e dá outras providências".

Participe! Sua presença é fundamental para fortalecer a democracia e garantir que as decisões tomadas reflitam os interesses da comunidade.

Siga-nos nas redes sociais: