A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA convida toda a população a participar da décima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 22 de junho de 2026, com início às 08h00min.

Na ocasião, a Ordem do Dia terá caráter não deliberativo, destinando-se às manifestações dos parlamentares previamente inscritos para o uso da palavra, nos termos regimentais.

Contudo, foram requeridos o trâmite em Regime de Urgência Especial de cinco projetos de lei. Dessa forma, caso os respectivos requerimentos sejam aprovados, haverá a apreciação das seguintes matérias:

Projeto de Lei nº 004/2026, de autoria da Mesa Diretora – Súmula: “Declara de utilidade pública a Cooperativa Mista de Pequenos Agricultores do Setor Caná – COMPASC”;

Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria da Mesa Diretora – Súmula: “Declara de utilidade pública o Sindicato Rural de Carlinda”;

Projeto de Lei nº 006/2026, de autoria da Mesa Diretora – Súmula: “Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Rural de Jerusalém”;

Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria da Mesa Diretora – Súmula: “Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores de Leite do Setor Padre Geraldo”; e

Projeto de Lei nº 008/2026, de autoria da Mesa Diretora – Súmula: “Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Pinheiro Velho”.

Sobre os projetos

Os Projetos de Lei nº 004/2026, 005/2026, 006/2026, 007/2026 e 008/2026 têm como finalidade declarar de utilidade pública a COMPASC, o Sindicato Rural de Carlinda, a Associação Comunitária Rural de Jerusalém, a Associação dos Produtores de Leite do Setor Padre Geraldo e a Associação dos Produtores Rurais da Pinheiro Velho, respectivamente.

As presentes proposições representam um importante reconhecimento institucional às entidades mencionadas, uma vez que desempenham relevantes atividades em benefício dos produtores rurais e da coletividade, contribuindo para o fortalecimento do desenvolvimento social, econômico e comunitário do Município de Carlinda.

Importante destacar que a declaração de utilidade pública confere maior legitimidade às instituições, possibilitando a ampliação de sua atuação por meio da celebração de parcerias, da participação em programas governamentais, da captação de recursos e do acesso a outros mecanismos de incentivo previstos na legislação vigente. Além disso, o reconhecimento assegura às entidades os direitos, benefícios e vantagens legalmente estabelecidos às instituições declaradas de utilidade pública, contribuindo para o fortalecimento de suas atividades e para a continuidade dos serviços prestados à população.

Ressalta-se, ainda, que as proposições guardam coerência com iniciativas anteriormente aprovadas por esta Casa de Leis, que já reconheceram a importância de outras entidades representativas, associações, cooperativas e sindicatos atuantes no Município de Carlinda, reafirmando o compromisso do Poder Legislativo com o fortalecimento institucional das organizações locais.

Participe da Sessão! Sua presença é fundamental para fortalecer a democracia e garantir que as decisões tomadas reflitam os interesses da nossa comunidade.

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