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Convite para Sessão Ordinária em 24 de novembro de 2025, às 08h00min
Publicado em: 19/11/2025 ás 13:25:00 Autor: Hugo A. L. Martins

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA convida toda a população a participar da próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 24 de novembro de 2025, com início às 08h00min.

Na ocasião, a Ordem do Dia será a seguinte:

Apreciação em segundo turno do Projeto de Lei nº 063/2025, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2026, em observância ao dispositivo no art. 165 da constituição federal, na lei nº 4.320/1964, na lei complementar nº 101/2000 (lei de responsabilidade fiscal – LRF) e nas diretrizes estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias – LDO 2026, em compatibilidade com plano plurianual vigente”.

Além disso, o Executivo Municipal solicitou o trâmite de Regime de Urgência Especial para o seguinte projeto de sua autoria:

Projeto de Lei nº 079/2025 Súmula: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Municipal, e dá outras providências".

Participe! Sua presença é fundamental para fortalecer a democracia e garantir que as decisões tomadas reflitam os interesses da comunidade.

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