A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA convida toda a população a participar da oitava Sessão Ordinária a ser realizada no dia 25 de maio de 2026, com início às 08h00min.

Na ocasião a Ordem do Dia será a seguinte:

Parecer nº 027/2026 – Legislação, Fiscalização. Projeto de Lei nº 020/2026, de autoria do Executivo Municipal;

Parecer nº 028/2026 – Legislação, Educação. Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria da vereadora Lucia de Souza Kanno;

Projeto de Lei nº 020/2026, de autoria do Executivo Municipal – Súmula: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal”;

Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria da vereadora Lucia de Souza Kanno – Súmula: “Institui o Programa Municipal de Incentivo à Leitura no Município de Carlinda, e dá outras providências”.

Sobre os projetos

O Projeto de Lei nº 020/2026 prevê a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) destinado à Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária de Carlinda. O objetivo principal é atender às despesas vinculadas às ações de manutenção e fortalecimento das atividades do setor. É importante ressaltar que a abertura deste crédito cumpre os requisitos da Constituição Federal (art. 167, V) e da Lei Federal nº 4.320/64 (arts. 41 e 43). Além disso, a cobertura do crédito ocorrerá mediante a anulação parcial de dotação orçamentária já existente, o que não gerará aumento global nas despesas, preservando, assim, o equilíbrio fiscal e a organização das contas públicas municipais.

O Projeto de Lei 003/2026 prevê a criação do Programa Municipal de Incentivo à Leitura nas escolas públicas do Município de Carlinda com o objetivo de transformar a leitura em um hábito diário na vida dos estudantes, funcionando como uma ferramenta essencial para o desenvolvimento intelectual e cultural das crianças da rede municipal.

A proposta prevê a modernização e a criação de novos espaços de leitura, como bibliotecas e salas de estudo devidamente equipadas com tecnologia e mobiliário adequado, além da distribuição de acervos literários e do acesso controlado a jornais e revistas de relevância educacional. Destaca-se ainda que o projeto almeja um formato mais dinâmico e atrativo ao aprendizado por meio de oficinas, feiras de livros, saraus e clubes de leitura, além do incentivo à participação dos pais e dos moradores locais nas atividades desenvolvidas.

Você pode conferir na íntegra a Ordem do Dia e os Projetos baixando o arquivo compilado através do botão "Acessar Arquivo", disponível logo acima no corpo desta publicação. Participe da Sessão! Sua presença é fundamental para fortalecer a democracia e garantir que as decisões tomadas reflitam os interesses da nossa comunidade.

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