A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA convida toda a população a participar da décima sétima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 26 de outubro de 2026, com início às 08h00min.

Na ocasião, a Ordem do Dia será a seguinte:

Parecer nº 057/2026 – Fiscalização. Projeto de Lei Municipal nº 030/2026, de autoria do Executivo Municipal; e

Projeto de Lei nº 030/2026, de autoria do  Executivo Municipal – Súmula: "Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Carlinda para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências".

Além disso, foi solicitado o trâmite em Regime de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 36/2026, de autoria do Executivo Municipal. Caso o respectivo requerimento seja aprovado, haverá a apreciação do projeto mencionado.

Sobre os projetos

O Projeto de Lei nº 030/2026 estabelece as diretrizes, metas e prioridades da Administração Pública Municipal para a elaboração do orçamento de 2027, além de tratar de aspectos relacionados à organização dos orçamentos, política fiscal, pessoal, dívida pública e execução orçamentária.

O Projeto de Lei nº 36/2026 institui o Programa Carlinda pela Alfabetização, no âmbito da rede municipal de ensino, como política pública voltada à alfabetização na idade certa. Em síntese, a proposta prevê a implementação de ações pedagógicas destinadas à superação das defasagens de aprendizagem, visando assegurar aos estudantes condições adequadas para o desenvolvimento das habilidades de leitura e escrita. Além disso, contempla a formação continuada das professoras e dos professores, bem como o acompanhamento pedagógico, com o objetivo de adequar as práticas de ensino às necessidades dos estudantes e monitorar sua evolução no processo de alfabetização. 

Você pode conferir na íntegra os projetos que serão apreciados, baixando o arquivo compilado através do botão "Acessar Arquivo", disponível logo acima no corpo desta publicação.

Obs.: O Projeto de Lei nº 30/2026 encontra-se nas páginas 1 a 131, enquanto o Projeto de Lei nº 36/2026 tem início na página 132, estendendo-se até o final do arquivo.

Participe da Sessão! Sua presença é fundamental para fortalecer a democracia e garantir que as decisões tomadas reflitam os interesses da nossa comunidade.

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