A Câmara Municipal de Carlinda, tendo em vista modificações e melhorias em sua estrutura física, realizou a dispensa de Licitação para a contratação de serviços de Engenharia Civil na elaboração dos projetos técnicos e responsabilidade técnica de fiscalização da obra a ser executada.
Para isso, a Comissão Permanente de Licitação reuniu-se para abertura do envelope com a proposta de preços, lavrando em ata o realizado. Respeitada todas as exigências para a execução dos serviços, o melhor preço balizado foi de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), ofertado pela empresa de prestação de serviços do ramo de engenharia civil, Joli e Cândido Engenharia.
Com isso, é importante salientar que a Dispensa de Licitação ocorre em virtude de os preços apresentados estarem dentro dos valores dispostos pela Lei de licitações (8.666/93) em seu artigo 24, inciso I, e, por existir saldo orçamentário e financeiro para a contratação.
Em consonância, a contratação da empresa de engenharia civil cominará na elaboração de projetos arquitetônico, estrutural, elétrico, hidráulico, planilha orçamentária e cronograma físico e financeiro da obra. Dessa forma, será visado a construção de uma garagem para o veículo da Câmara; Construção de um almoxarifado; Construção de uma cozinha; Construção de uma sala de atendimento dos procedimentos do legislativo; Construção de uma recepção; Construção de uma sala para pequenas reuniões.
Portanto, é notória a economia realizada de recursos financeiros, pelo gestor desta Casa de Leis, para atender essa demanda, que busca melhorias à estrutura física do prédio da Câmara Municipal de Carlinda.