Nessa terça-feira (17) foi realizado reunião entre a Prefeita Carmen Martines – subsidiada pelo advogado municipal, Dr. André Ribeiro bem como pela câmara de vereadores – e moradores do assentamento Pinheiro Velho. Dessa feita, foi visado analisar a situação do assentamento e verificar a quantidade de famílias que residem no local, para buscar uma possível solução.

Com isso, cumpre analisar a lamentável situação que os moradores rurais do assentamento vivenciaram neste dia. Há mais de 15 anos assentados pelo INCRA, construíram suas famílias e retiraram da terra seu próprio sustento, buscando melhores condições de vida. Após anos de esforço e construção, se depararam com a triste surpresa de serem intimados por oficial de justiça para ordem de despejo, tendo em vista o cumprimento provisório de sentença de um processo judicial que sequer tinham conhecimento.

O processo, que já repercutia durante anos no poder judiciário, tinha como parte autora o proprietário das terras e como ré, o INCRA. Portanto, não havia a possibilidade de comunicação processual aos assentados, haja vista que não eram partes no processo, restando-se alheios aos fatos.

Desse modo, é visível a angustia dos moradores, que se depararam em uma situação de vulnerabilidade, tendo que, possivelmente, abandonar suas terras e toda a história de vida construída ao longo de 15 anos. Diante de lamentável situação, o executivo e o legislativo municipal buscaram se reunir para buscar solucionar o problema.

O advogado municipal foi o responsável por informar as questões jurídicas do processo, alegando que depende de nulidade para ser extinto. Com isso, a prefeita informou à população de assentados que está buscando auxílio e soluções judiciais quanto ao Coronal do Incra, ao Ministério Público e Defensoria Pública federais. Para isso, necessita de comprovação de dados e levantamento de provas que ratifique que as pessoas residentes no assentamento, construíram e dependem da terra para sua subsistência.

Dessa feita, foram preenchidas fichas para a junta de moradores do local, bem como o pedido da realização de vídeos em frente à residência, evidenciando a construção realizada e produtividade nas terras.

Por fim, como tese de defesa, é buscado o entendimento do STF que suspende a reintegração de posse a partir de 03/06/2021 no marco de seis meses nas áreas habitadas antes do período de pandemia, quando aprovado o estado de calamidade pública.

Portanto, as buscas por soluções diante da situação, entre o executivo e o legislativo municipal continuam diante da possibilidade de sanar ou suspender temporariamente o problema, que acarreta mais de 100 famílias assentadas.