A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA informa que está disponível para leitura o Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Carlinda para o exercício financeiro de 2027.
A proposta estabelece as diretrizes, metas e prioridades da Administração Pública Municipal para a elaboração do orçamento de 2027, além de tratar de aspectos relacionados à organização dos orçamentos, política fiscal, pessoal, dívida pública e execução orçamentária.
O Projeto de Lei está disponível para consulta no site oficial da Câmara Municipal de Carlinda e na sede desta Casa de Leis.
Você pode conferir na íntegra o Projeto de Lei nº 030/2026 baixando o arquivo através do botão "Acessar Arquivo", disponível logo acima no corpo desta publicação.
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