No dia 13 de março de 2025, às 08h00min, foi realizada sexta sessão extraordinária da Câmara Municipal de Carlinda.

Durante a sessão, os Vereadores discutiram e aprovaram, em regime de urgência especial, o Projeto de Lei nº 26/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Municipal.

O Projeto de Lei em questão propõe a abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento municipal vigente, no montante de R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais). Este crédito adicional se destina especificamente à cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Meio Ambiente e Turismo.

A fonte de recursos para esta suplementação orçamentária será o superavit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2024. Ressalta-se que esta ação está fundamentada no artigo 43, inciso I, §1º da Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos.

A Câmara Municipal de Carlinda convida toda a população a acompanhar e participar das sessões legislativas. Sua presença é fundamental para fortalecer a democracia e garantir que as decisões tomadas reflitam os interesses da comunidade. Siga-nos nas redes sociais:  e