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Data: 02/05/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
PROJETO DE LEI Nº. 25/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR BAIXAS PATRIMONIAIS DE BENS PÚBLICOS INSERVÍVEIS E NÃO LOCALIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 02/05/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
PROJETO DE LEI Nº. 24/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 02/05/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
PROJETO DE LEI Nº. 22/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA COM A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 02/05/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
PROJETO DE LEI Nº. 21/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO SINDICATO RURAL DE CARLINDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Data: 08/04/2019
Categoria: Geral
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PROJETO DE LEI Nº. 20/2019. SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPOSIÇÃO SALARIAL DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 11.738/2008 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Data: 08/04/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
PROJETO DE LEI Nº 19/2019 - “CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Data: 08/04/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
PROJETO DE LEI Nº 018/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DAS LIDERANÇASCIVIS DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 29/03/2019
Categoria: Geral
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VETO N.º 002/2019 - VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N.º 009/2019
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Data: 21/03/2019
Categoria: Geral
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PROJETO DE LEI Nº. 17/2019 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO - COMMEAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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