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Nº: PROJETO DE LEI DO PARLAMENTAR KENNEDY HENRIQUE LOMEU LEI N°. 1.504/2025 - SANCIONADO Data: 27/03/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO DO PROGRAMA „VIGIA MAIS MT‟ PARA FISCALIZAÇÃO E COMBATE AOS MAUS-TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CARLINDA. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: PROJETO DE LEI DO PARLAMENTAR KENNEDY HENRIQUE LOMEU LEI N°. 1.503/2025 - SANCIONADO Data: 27/03/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL (FUMBEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: PROJETO DE LEI DO PARLAMENTAR KENNEDY HENRIQUE LOMEU N°. 1.502/2025 - SANCIONADO Data: 27/03/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	SÚMULA: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, PENALIDADES E REGULAMENTAÇÃO DOS MAUS-TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CARLINDA Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: PROJETO DE LEI DO PARLAMENTAR MANOEL RODRIGUES DE SOUZA (NELO) N°. 1.497/2025 - SANCIONADO Data: 25/02/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	EMENTA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE CARLINDA. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 09/05/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2019 - Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 811/2014, e cria o cargo de “Assistente de Gabinete”, e dá outras providências Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: Data: 27/02/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2019 - Concede ajuste de remuneração dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Carlinda, regidos Lei Municipal nº 811/2014, e alterações e dá outras providências Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: Data: 19/02/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	PROJETO DE LEI 01/2018 - Concede ajuste de remuneração dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Carlinda, regidos Lei Municipal nº 811/2014, e alterações e dá outras providências Descrição Concede ajuste de remuneração dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Carlinda, regidos Lei Municipal nº 811/2014, e alterações e dá outras providências.”	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: Data: 04/08/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 002/2017 Descrição EMENTA: Fixa o dia, hora e duração das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Carlinda/MT, e dá outras providências. Damião de Souza Santos - Vereador Presidente Francisco Robério Gomes Alencar - Vereador...	Baixado: 1 vez
Nº: Data: 08/05/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	PROJETO DE LEI Nº 005/2017 Descrição EMENTA: "Declara de Utilidade Pública a Paróquia São Paulo Apóstolo de Carlinda/MT, e dá outras providências”. Manoel Rodrigues de Sousa - Vereador - PSD	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: Data: 06/03/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	PROJETO DE LEI Nº 002/2017 Descrição SÚMULA: “Concede ajuste de remuneração dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Carlinda, regidos pela Lei Municipal nº 811/2014, e alterações e dá outras providências.” Damião de Souza Santos...	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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