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Nº: LEI Nº 1.282/2021
Data: 26/10/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DENOMINA O “CENTRO PARA TRATAMENTO AQUÁTICO AVANETE LIMA BARBOSA” O CENTRO PARA TRATAMENTO AQUÁTICO NO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT
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Nº: LEI N° 1.290/2021
Data: 20/09/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 1.245/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: LEI Nº 1.288/2021
Data: 02/09/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.287/2021
Data: 02/09/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DO CACHIMBO DE ÁGUA EGÍPCIO, CONHECIDO COMO NARGUILÉ, AOS MENORES DE DEZOITO ANOS DE IDADE, BEM COMO SEU CONSUMO E USO EM LOCAIS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: LEI N° 1.286/2021
Data: 30/08/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE EMPRESAS INIDÔNEAS OU SUSPENSAS - CMEIS, ACESSÍVEL POR MEIO DO SITE DO MUNICÍPIO DE CARLINDA
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Nº: LEI N.º 1.285/2021
Data: 17/08/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
REGULAMENTA OS VALORES A SEREM CONCEDIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO PARA TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO (TFD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1.284/2021
Data: 11/08/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS – CISRAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.283/2021
Data: 19/07/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa do Exercício de 2021, e dá outras providências
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Nº: LEI Nº. 1.281/2021
Data: 09/07/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional suplementar no Orçamento Programa Vigente na Lei 1241/2020 LOA 2021, e dá outras Providências
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Nº: LEI Nº 1.280/2021
Data: 25/06/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT A REALIZAR DESPESAS COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO TELES PIRES – CDIVAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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