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Nº: LEI Nº. 1.423/2023 Data: 11/10/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPASC - COOPERATIVA MISTA DE PEQUENOS AGRICULTORES DO SETOR CANÁ LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI MUNICIPAL N°.753/2013 Reeditada pelas Leis: Lei nº 914/2015; Lei nº 963/2016; Lei nº 1.037/2017; 1.070/2017; Lei nº 1.158/2019; Lei nº 1.276/2021; Lei nº 1.317/2021; Lei nº 1.318/2021; Lei nº 1.322/2021; Lei nº 1.396/2023 e; Lei nº 1.400/2023. Data: 04/10/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI Nº 893/2015. Reeditada pelas Leis: Lei nº 905/2015; Lei nº 919/2015; Lei nº 934/2016; Lei nº 939/2016; Lei nº 943/2016; Lei nº 944/2016; Lei nº 947/2016; Lei nº 967/2016; Lei nº 970/2016; Lei nº 990/2017; Lei nº 1.016/2017; Lei nº 1.018/2017; Lei nº 1 Data: 04/10/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: LEI Nº 892/2015. (Reeditada pela Lei nº 1.070/2017, Lei nº 1.124/2018; Lei nº 1.181/2019; Lei nº 1.353/2022; 1.366/2022; 1.407/2023 e 1.415/2023). Data: 04/10/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE CARLINDA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: LEI Nº 1.422/2023 Data: 04/10/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO DA OLIMPÍADA DE CARLINDA LER E SOLETRAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 29/09/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	CRIA O COMAF – CONGRESSO MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CARLINDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI Nº 1.420/2023 Data: 29/09/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO NO MUNICÍPIO DE CARLINDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI Nº 1.419/2023 Data: 29/09/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“INSTITUI O PLANO DE SEGURANÇA ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI Nº 1.418/2023 Data: 29/09/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	INSTITUI ISENÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA DOS USUÁRIOS CADASTRADOS NO PROGRAMA CADASTRO ÚNICO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE UM SALÁRIO MÍNIMO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: LEI Nº 1.417/2023 Data: 29/09/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI N.º 1.409/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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