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Nº: LEI N°. 1.502/2025 Data: 27/03/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, PENALIDADES E REGULAMENTAÇÃO DOS MAUS-TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CARLINDA Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: LEI N°. 1.501/2025 Data: 25/03/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICPAL N.º 1.484/2025 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ALUNOS DO: INSTITUTO FEDERAL DO MATO GROSSO – IFMT; ESCOLA ESTADUAL MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DOM PEDRO II E UNEMATUNIVERSIDADE E Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI N°. 1.500/2025 Data: 25/03/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO EM RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE IMÓVEL URBANO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CARLINDA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: LEI Nº 1.499/2025 Data: 25/03/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SEGURADOS E SEUS DEPENDENTES VINCULADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARLINDA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: LEI N°. 1.508/2025 Data: 15/03/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DISPÕE SOBRE O USO DE CARROS OFICIAIS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: LEI Nº 1.498/2025 Data: 13/03/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Municipal Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI N°. 1.497/2025 Data: 25/02/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE CARLINDA Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI N°. 1.496/2025 Data: 25/02/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	INSTITUI, CRIA E ALTERA CARGOS E REMUNERAÇÕES, NA LEI N. 811/2014, QUE DISPÕE DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: LEI N°. 1.495/2025 Data: 25/02/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANCA DO MUNICÍPIO DE CARLINDA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: LEI N°. 1.494/2025 Data: 25/02/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR A LEI N.º 925/2015 DO MUNICÍPIO DE CARLINDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes

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