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Nº: LEI Nº. 1.484/2025 Data: 23/01/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ALUNOS DO: INSTITUTO FEDERAL DO MATO GROSSO – IFMT; ESCOLA ESTADUAL MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DOM PEDRO II E UNEMAT- UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI N°. 1.483/2025 Data: 23/01/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO, ECONÔMICO E SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CARLINDA Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI Nº 1.482/2025 Data: 23/01/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA PAGAMENTO DE VALORES RETROATIVOS AOS ENFERMEIROS (AS) E TÉCNICOS (AS) DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE CARLINDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: LEI Nº 1.481/2025 Data: 23/01/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL PARA À COOPERATIVA CARLINDENSE DE TRANSPORTE DE CARGAS - COOCART, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI N°. 1.480/2025 Data: 23/01/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR A LEI MUNICIPAL N.º 892/2015 DO MUNICÍPIO DE CARLINDA /MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI N°. 1.479/2025 Data: 23/01/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR À COMUNIDADE MATRIZ PAROQUIA SÃO PAULO APÓSTOLO A OBRIGAÇÃO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA EM TORNO DA IGREJA Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI N°. 1.478/2025 Data: 23/01/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR A LEI MUNICIPAL N.º 1.408/2023 DO MUNICÍPIO DE CARLINDA /MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI N°. 1.477/2025 Data: 23/01/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	REGULAMENTA O USO DO CENTRO CULTURA E ESPORTIVO JOSÉ LUIZ DAVID PEREZ E O ESTÁDIO MUNICIPAL NERI FERREIRA DUCTRA DO MUNICÍPIO DE CARLINDA /MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI N°. 1.476/2025 Data: 23/01/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR A LEI MUNICIPAL N.º 1.043/2017 DO MUNICÍPIO DE CARLINDA /MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI N°. 1.475/2025 Data: 23/01/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	INSTITUI O PROJETO IMUNIZA + CARLINDA, PARA SENSIBILIZAÇÃO, INFORMAÇÃO E INCENTIVO À VACINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CARLINDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes

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