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Nº: Data: 17/04/1997 Categoria: Lei Subcategoria: 1997	Lei municipal Nº 012-1997 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Data: 14/04/1997 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N° 023/97 Descrição AUTORIZA A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA F.N.S.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 14/04/1997 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N° 011/97 Descrição Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 14/04/1997 Categoria: Lei Subcategoria: 1997	Lei municipal Nº 011-1997 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Data: 17/03/1997 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 009/97 Descrição “REGULAMENTA OS PLANTÕES FARMACÊUTICOS NO MUNICÍPIO DE CARLINDA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 17/03/1997 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 008/97 Descrição “DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO OFICIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DE MARCAS DE GADO A FERRO CANDENTE CARACTERIZANDO ESPECIALMENTE CADA CRIADOR”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 17/03/1997 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 007/97 Descrição “DETERMINA A IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS QUE SE CONSTITUAM PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 17/03/1997 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N° 006/97 Descrição Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR e dá outras providencias..	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 17/03/1997 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N° 005/97 Descrição Cria o Fundo de Assistência Social. A Câmara Municipal de Carlinda, no uso de suas atribuições legais aprovou e eu, Geraldo Ribeiro de Souza, DD. Prefeito Municipal	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 17/03/1997 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N° 004/97 Descrição Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e da outras providencias.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes

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