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Data: 18/02/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1147/2019 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM PASSAGENS AÉREAS OU TERRESTRES EM INCENTIVO À CULTURA, ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 21/01/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1146/2019 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2019 DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 21/01/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1145/2019 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL N.º 1.044/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 18/01/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1144/2018 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2019 DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 17/01/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1143/2019 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA 2019 DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 16/01/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1142/2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, NA LEI MUNICIPAL 1128 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018, ORÇAMENTO FINANCEIRO PARA EXERCÍCIO DE 2019 E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Data: 16/01/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1141/2019 - DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2.019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 21/12/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1140/2018 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL N.º 1.044/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 18/12/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI N 1139/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE O MUNICIPIO DE CARLINDA-MT A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM A FUNDAÇÃO SERVIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 17/12/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1138/2018 - DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO E O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS NO MUTIRÃO DA NEGOCIAÇÃO FISCAL DO ANO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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