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Nº: Data: 29/10/1997 Categoria: Lei Subcategoria: 1997	Lei Municipal Nº 056 - 1997 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 20/10/1997 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N° 055/97 Descrição Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a diocese de Sinop “Pastoral da Criança”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 20/10/1997 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N° 054/97 Descrição Autoriza o Poder Executivo a premiar o participante ganhador da escolha da bandeira e do brasão do município.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 20/10/1997 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N° 053/97 Descrição Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de aluguel para o funcionamento do SAAE.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 20/10/1997 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N° 052/97 Descrição Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de locação de um imóvel para o posto do cartório eleitoral.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 20/10/1997 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N° 051/97 Descrição Autoriza a celebrar contrato para a locação para a exatoria de Carlinda-MT.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 20/10/1997 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N° 050/97 Descrição Autoriza o Executivo Municipal a criar o Centro de Saúde São Lucas, e mini-postos na zona rural.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 20/10/1997 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 049/97 Descrição “INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Data: 20/10/1997 Categoria: Lei Subcategoria: 1997	Lei Municipal Nº 055 - 1997 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 20/10/1997 Categoria: Lei Subcategoria: 1997	Lei Municipal Nº 054 - 1997 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes

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