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Nº: Data: 06/12/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1055/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A LIGA ESPORTIVA DE CARLINDA – LEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 06/12/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1054/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATOS DE COMODATO E SUBCOMODATO COM ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 06/12/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1053/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM CASA DE APOIO A PESSOA EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO E ACOMPANHANTE NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Data: 06/12/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1052/2017 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Data: 06/12/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1051/2017 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA A FIRMAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO MUNICÍPIO DE SINOP – AGER SINOP, AGÊNCIA DE REGULAÇÃO INTERMUNICIPAL INSTITUÍDA PELA LEI N.º 2036/2015, EM Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 06/12/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1050/2017 - Autoriza o Município de Carlinda a participar do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde/Medicamentos e Serviços- “ CONSUSMT ” e a ratificar o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Acorizal;Água Boa; Alta Floresta; Alt Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 04/12/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1049/2017 - INSTITUI O USO DE UNIFORME NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CARLINDA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 27/10/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1045/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CARLINDA PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Data: 17/10/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI N~1048/2017 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM DESMEMBRAR E DOAR BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 17/10/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1047/2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carlinda para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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