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Nº: Data: 23/01/2004 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 260/2004 Descrição AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 12/12/2003 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 259/2003 Descrição “Autoriza o Chefe do Poder Público Municipal a doar área de terra pública ao PREVCAR – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CARLINDA, e dá outras providências”	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 12/12/2003 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 258/2003 Descrição “Autoriza o Chefe do Poder Público Municipal a doar área de terra pública à CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, e dá outras providências”	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 12/12/2003 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 257/2003 Descrição “Autoriza o Poder Executivo a manter Conta Corrente de Depósitos na Cooperativa de Crédito Rural Norte Matogrossense – SICREDI NORTE, com ela firmar convênios, e dá outras providências”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 12/12/2003 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 256/2003 Descrição ALTERA OS ARTIGOS 23, 24, 25, 26, 27, 28 E 29, E ADICIONA OS ARTIGOS 213 E 214, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/98, DE 07 DE OUTUBRO DE 1.998.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 19/11/2003 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 255/2003 Descrição ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA D MUNICÍPIO DE CARLINDA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.004, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 19/11/2003 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 254/2003 Descrição DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO DE PROGRAMA PREVISTO NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 07/11/2003 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 253/2003 Descrição AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 07/11/2003 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 252/2003 Descrição DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 30/10/2003 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 251/2003 Descrição DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CARLINDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes

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