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Nº: Data: 30/05/2001 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 146/2001 Descrição “AUTORIZA O CHEFE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA PÚBLICA À EMPRESA, SUENE AGRO FLORESTAL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 30/05/2001 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 145/2001 Descrição “AUTORIZA O CHEFE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA PÚBLICA À EMPRESA CONSTRUTORA DINÂMICA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 30/05/2001 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 144/2001 Descrição “AUTORIZA O CHEFE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA PÚBLICA À EMPRESA AGRÍCOLA CACHIMBO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 30/05/2001 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 143/2001 D Descrição “AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE LOTES PÚBLICOS COM A MODIFICAÇÃO DE USO PARA LOTES PÚBLICOS EDIFICÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCICIAS.”	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 30/05/2001 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 142/2001 Descrição Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 060/99, de 12 de abril de 1999, do PREVCAR - Fundo Municipal de Previdência Social, dos Servidores de Carlinda e, dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 30/05/2001 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal Nº 150 - 2001 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 30/05/2001 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal Nº 149 - 2001 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 30/05/2001 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal Nº 148 - 2001 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 30/05/2001 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal Nº 140 - 2001 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 30/05/2001 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal Nº 146 - 2001 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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