Para completa funcionalidade deste site é necessário habilitar o JavaScript. Aqui estão as instruções de como habilitar o JavaScript no seu navegador. Para ativar o seu javascript clique aqui!

Escolha o Assunto

Escolha o item

Baixe ou visualize documento

Ano

Mês

Categoria

Subcategoria

Numero do documentos

Título do documento

Informações	Documento	Baixar \| Visualizar
Nº: Data: 17/10/2000 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 123/00 Descrição “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR DESCONTO E ANISTIA AOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO NO PAGAMENTO DE MULTAS E JUROS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 17/10/2000 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal Nº 123 - 2000 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 31/08/2000 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 122/00 Descrição “AUTORIZA O CHEFE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA PÚBLICA MUNICIPAL À EMPRESA IVONI EGER RAGGIOTO MADEIRAS - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 31/08/2000 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal Nº 122 - 2000 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 16/08/2000 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 121/00 Descrição Regulamenta os dispositivos do Art. 14 da Lei Federal n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), bem como o inciso VI do Art. 206 da Constituição Federal, que estabelecem Gestão Democrática do Ensino P&ua...	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: Data: 16/08/2000 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 120/00 Descrição “AUTORIZA O CHEFE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA PÚBLICA MUNICIPAL À MADEREIRA CARA DE PAU LTDA.”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 16/08/2000 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 119/00 Descrição “AUTORIZA O CHEFE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.”	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 16/08/2000 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 118/00 Descrição “AUTORIZA O CHEFE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA PÚBLICA MUNICIPAL À CEPLAC.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 16/08/2000 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal Nº 120 - 2000 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 16/08/2000 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal Nº 119 - 2000 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

Privacidade

Política de cookies

Política de privacidade