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Informações	Documento	Baixar \| Visualizar
Nº: Data: 01/10/1998 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 036/98 Descrição “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A TABELA DE TARIFAS DE ÁGUA DO S.A.A.E., NO MUNICÍPIO DE CARLINDA-MT”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 01/10/1998 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 035/98 Descrição “AUTORIZA A CELEBRAR CONTRATO PARA A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 01/10/1998 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal Nº 037 - 1998 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 01/10/1998 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal Nº 036 - 1998 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 01/10/1998 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal Nº 034 - 1998 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 18/09/1998 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 034/98 Descrição “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover seminário anual para pessoas portadoras de deficiência”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 18/09/1998 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 033/98 Descrição “Dispõe sobre a obrigatoriedade da Educação Ambiental no currículo escolar da rede municipal de ensino e dá outras providências”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 18/09/1998 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal Nº 034 - 1998 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 18/09/1998 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal Nº 033 - 1998 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 26/08/1998 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 032/98 Descrição “Dispõe sobre a obrigatoriedade da Educação Ambiental no currículo escolar da rede municipal de ensino e dá outras providências”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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