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Nº: Data: 20/10/1997 Categoria: Lei Subcategoria: 1997	Lei Municipal Nº 053 - 1997 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 20/10/1997 Categoria: Lei Subcategoria: 1997	Lei Municipal Nº 052 - 1997 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 20/10/1997 Categoria: Lei Subcategoria: 1997	Lei Municipal Nº 051 - 1997 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 20/10/1997 Categoria: Lei Subcategoria: 1997	Lei Municipal Nº 050 - 1997 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 20/10/1997 Categoria: Lei Subcategoria: 1997	Lei Municipal Nº 049 - 1997 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 19/10/1997 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N° 057/97 Descrição Autoriza a celebração de convênio entre o poder executivo municipal e a Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 19/10/1997 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N° 056/97 Descrição Autoriza o Executivo Municipal a parcelar o recolhimento do INSS da Prefeitura Municipal de carlinda em Atraso.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 16/10/1997 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 048/97 Descrição “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR TABELA DE SERVIÇOS E TARIFAS DE AGUA E ESGOTO, DO SAAE, NO MUNICIPIO DE CARLINDA – MT”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 16/10/1997 Categoria: Lei Subcategoria: 1997	Lei Municipal Nº 048 - 1997 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Data: 17/09/1997 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N° 047/97 Descrição Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providencias.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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