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Nº: Data: 17/09/1997 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N° 046/97 Descrição Dispõe sobre a contratação de servidores públicos municipais por tempo determinado para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, e dá ou...	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 17/09/1997 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N° 045/97 Descrição Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de locação para marcenaria (alunos matriculados) e dá outras providencias.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 17/09/1997 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N° 044/97 Descrição Autoriza o Executivo Municipal a doar ao Tribunal de Justiça do estado de Mato Grosso, Fórum de Alta Floresta, 02 (dois) computadores e 01 (uma) impressora e dá outras providencias.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 17/09/1997 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N° 043/97 Descrição Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com a federação nacional de saúde – FNS, para o fim de administrar, operar e manter o sistema de abastecimento público de água – SAAE, da cidade de Carlinda, estado de Mato Grosso. ...	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 17/09/1997 Categoria: Lei Subcategoria: 1997	Lei Municipal Nº 047 - 1997 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 17/09/1997 Categoria: Lei Subcategoria: 1997	Lei Municipal Nº 046 - 1997 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 17/09/1997 Categoria: Lei Subcategoria: 1997	Lei Municipal Nº 045 - 1997 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 17/09/1997 Categoria: Lei Subcategoria: 1997	Lei Municipal Nº 044 - 1997 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 17/09/1997 Categoria: Lei Subcategoria: 1997	Lei Municipal Nº 043 - 1997 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 16/09/1997 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N° 042/97 Descrição Autoriza o executivo Municipal a celebrar contrato para concessão de empréstimo a empregados ativos, mediante consignação em folha de pagamento.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes

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