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Nº: Data: 22/01/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº. 1.203/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa do Exercício de 2020, edá outras providências Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 22/01/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1.202/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 09/01/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1.201/2020 - DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORESPÚBLICOSDO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT NO EXERÍCIO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 09/01/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1.200/2020 - INSTITUI O REGIME DE PLANTÕES DE SOBREAVISO E PLANTÕES PRESENCIAIS NOS SERVIÇOS DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 09/01/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1.199/2020 - DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO E O SALÁRIO MATERNIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 12/12/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº. 1.198/2019 - UTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARNO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2019, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 12/12/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 1.197/2019 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO AMOR FRATERNAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 12/12/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº. 1.196/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ALUNOSDAESCOLA ESTADUAL MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DOM PEDRO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 12/12/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº. 1.195/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ALUNOS DO INSTITUTO FEDERAL DO MATO GROSSO -IFMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 12/12/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI N° 1.194/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO FRATERNA BENEDITA FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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