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Nº: Data: 14/10/2013 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 779/2013 Descrição “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 489/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 14/10/2013 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 778/2013 Descrição “AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A MITRA DIOCESANA DE SINOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 14/10/2013 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 777/2013 Descrição “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 14/10/2013 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 776/2013 Descrição “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 001/1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 14/10/2013 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N° 775/2013 Descrição “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA ARAPONGAS PARA AVENIDA ISABEL COELHO PINTO DE CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 15/09/2013 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 774/2013 Descrição REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5°, INCISO II DO § 3° DO ART. 37 E NO § 2° DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 10/09/2013 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 773/2013 Descrição “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 103/2000 E 681/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Data: 10/09/2013 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 772/2013 Descrição “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 489/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 30/08/2013 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 771/2013 Descrição “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 489/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 30/08/2013 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 770/2013 Descrição “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 681/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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