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Nº: Data: 04/04/2007 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal nº 398/2007 Descrição “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 266/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 15/03/2007 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal nº 397/2007 Descrição “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUC...	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 15/03/2007 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal nº 396/2007 Descrição “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 15/03/2007 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal nº 395/2007 Descrição DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 15/03/2007 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal nº 394/2007 Descrição “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DE NATUREZA CONTÁBIL, E D&A...	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 13/03/2007 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal nº 393/2007 Descrição “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 13/03/2007 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal nº 392/2007 Descrição “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE UMA PÁ CARREGADEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 13/02/2007 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal nº 391/2007 Descrição “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL D...	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 13/02/2007 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal nº 390/2007 Descrição “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 149/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 13/02/2007 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal nº 389/2007 Descrição “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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