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Nº: Data: 30/10/2006 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal nº 377/2006 Descrição “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DAR ANISTIA AOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO NO PAGAMENTO DE MULTAS E TAXAS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 30/10/2006 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal nº 376/2006 Descrição “MODIFICA O ARTIGO 4º, ALÍNEA “A” DA LEI MUNICIPAL Nº. 322/2005, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 DO MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. &nb...	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 30/10/2006 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal nº 375/2006 Descrição “INSTITUI O PROGRAMA “VEREADOR MIRIM” NO MUNICÍPIO DE CARLINDA”	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 20/10/2006 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal nº 378/2006 Descrição “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 322/2005, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 03/10/2006 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal nº 374/2006 Descrição “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 29/09/2006 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	PROJETO DE LEI Nº 045/2006 Descrição Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carlinda para o Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 15/09/2006 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal nº 373/2006 Descrição “FIXA A RECOMPOSIÇÃO DA PERD DO PODER AQUISITIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT NO ANO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 13/09/2006 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal nº 372/2006 Descrição “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 13/09/2006 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal nº 372/2006 Descrição “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 13/09/2006 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal nº 371/2006 Descrição “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes

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