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Nº: Data: 13/09/2006 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal nº 370/2006 Descrição “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DE MATO GROSSO – SEC-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 13/09/2006 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal nº 369/2006 Descrição “DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS QUE ABRIGAM CRIANÇAS E ADOLESCENTES ILEGALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 14/08/2006 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal nº 368/2006 Descrição “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA”, DO MUNICIPIO DE CARLINDA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 14/08/2006 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal nº 367/2006 Descrição “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT A CELEBRAR CONTRATO COM O MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT COM A FINALIDADE DE FIRMAR CONTRATO DE COMODATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 14/08/2006 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal nº 366/2006 Descrição “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, COM O CARTÓRIO ELEITORAL DA 24ª ZONA DE ALTA FLORESTA/MT”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 14/08/2006 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal nº 365/2006 Descrição “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, ATRAVES DA PERÍCIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO T&Eacut...	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 09/08/2006 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal nº 364/2006 Descrição “ACRESCENTA PROJETO E AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO 2006/2009, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 321/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 09/08/2006 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal nº 363/2006 Descrição “REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 354/2006 DE 19 DE MAIO DE 2006”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 09/08/2006 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal nº 362/2006 Descrição APROVA DOAÇÃO DE ÁREA A COOPERATIVA DOS PEQUENOS E MÉDIOS AGRICULTORES DE CARLINDA - COOPEMAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 09/08/2006 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Lei Municipal nº 361/2006 Descrição “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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