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Nº: Data: 17/11/2005 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 320/2005 Descrição Modifica o Anexo II da Lei Municipal nº 300/2005 e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 17/11/2005 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 319/2005 Descrição Autoriza o Executivo Municipal a doar ao Corpo de Bombeiros da 7ª CIBM de Alta Floresta, 02 (dois) kits salva-vidas e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 01/11/2005 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL DE LEI Nº 318/2005 Descrição Dispõe sobre a criação da Feira Livre Municipal no Município de CarlindaMT, e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 01/11/2005 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL DE LEI Nº 317/2005 Descrição “Autoriza o Executivo Municipal a efetivar reposição salarial aos servidores públicos municipal”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 01/11/2005 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 316/2005 Descrição “Revoga a Lei Municipal nº 315/2005 de 24 de outubro de 2005”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 24/10/2005 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 314/2005 Descrição “Autoriza o Executivo Municipal a conceder funcionamento da Rádio Comunitária e dá outras providências”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 24/10/2005 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 313/2005 Descrição “Autoriza o Executivo Municipal dar anistia aos contribuintes do Município no pagamento de multas e taxas dos tributos municipais”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 24/10/2005 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 312/2005 Descrição “Modifica o Artigo 1º, da Lei Municipal nº 287/2005, que estima a receita e fixa despesa para o Exercício Financeiro de 2005 do Município de Carlinda-MT”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 14/10/2005 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 311/2005 Descrição Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 14/10/2005 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 310/2005 Descrição Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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