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Nº: Data: 17/06/2005 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 297/2005 Descrição “Dispõe sobre alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2005, e dá outras providências”	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 17/06/2005 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 296/2005 Descrição “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal do Direito da Criança, do Conselho Tutelar e estabelece normas para a escolha dos conselheiros e dá outras providências”....	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 17/06/2005 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 295/2005 Descrição “Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências”	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Data: 09/06/2005 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 294/2005 Descrição Autoriza o Executivo Municipal a Criar e Regulamentar P.A. – Pronto Atendimento.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 09/06/2005 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 293/2005 Descrição Autoriza o Executivo Municipal a prestar serviços de assistência a produtores rurais na elaboração de projetos agropecuários e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 09/06/2005 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 292/2005 Descrição ”Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente-COMDEMA”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 08/06/2005 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 304/2005 Descrição “Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 06/06/2005 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 303/2005 Descrição “Modifica Projetos Atividades no Anexo I da Lei Municipal nº 269/2004, que Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2005 do Município de Carlinda-MT”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 06/06/2005 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 302/2005 Descrição “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Carlinda – MT, para o Exercício Financeiro de 2006, e dá outras providências”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 02/06/2005 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 291/2005 Descrição ”Dispõe sobre a instituição do dia do Agricultor no Município de Carlinda-MT.”	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes

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