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Nº: Data: 12/05/2005 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 290/2005 Descrição “Autoriza o Executivo Municipal a modificar a Planilha para Concessão de Diárias constante na Lei Municipal n.º 017/1998 de 12 de Junho de 1998”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 02/05/2005 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 289/2005 Descrição “Solicita autorização para desafetação de lotes públicos com modificação de uso para lotes edificáveis e dá outras providências”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 15/04/2005 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 288/2005 Descrição “Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 31/03/2005 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 287/2005 Descrição “Modifica o Artigo 4º, da Lei Municipal nº 277/2004, que estima a receita e fixa despesa para o Exercício Financeiro de 2005 do Município de Carlinda-MT”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 31/03/2005 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 286/2005 Descrição “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento Integral à Criança e ao Adolescente, cria Comissão Institucional e Comitê Técnico Municipal do Projeto Aplausos, atribui competências e dá providências	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 15/03/2005 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 285/2005, Descrição A celebrar Contrato de Locação para a Secretaria de Educação, Posto de Saúde, Creche e Depósito de Lixo Urbano”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 23/12/2004 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 284/2004 Descrição AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 16/12/2004 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	Y89LEI MUNICIPAL N.º 283/2004 Descrição âDISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOâ	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 16/12/2004 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 282/2004, Descrição “REGULAMENTA A COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE CARLINDA-MT.”	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 16/12/2004 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 281/2004, Descrição ”Denomina “Núcleo Habitacional Mariano Pereira Duarte”, o Núcleo Habitacional do Município de Carlinda-MT., e dá outras providências”	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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