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Informações	Documento	Baixar \| Visualizar
Nº: Data: 16/12/2004 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 280/2004 Descrição ”Cria o Dia da Mulher Trabalhadora Rural no Município de Carlinda-MT., e dá outras providências.”	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 16/12/2004 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 279/2004 Descrição “Autoriza o Chefe do Poder Público Municipal a doar área de terra pública à Gildo Francisco Sawaris, e dá outras providências”	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 16/12/2004 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 278/2004 Descrição ”Cria o Dia dos Líderes Comunitários no Município de CarlindaMT., e dá outras providências.”	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 16/12/2004 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 277/2004 Descrição ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARLINDA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 19/11/2004 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 276/2004 Descrição ”Denomina “Terminal Rodoviário Irineu Feldberg”, o Terminal Rodoviário do Município de Carlinda-MT., e dá outras providências”	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 19/11/2004 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 275/2004 Descrição “Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Normatização – CMPN, o Conselho Municip...	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 16/11/2004 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 274/2004 Descrição “Autoriza o Chefe do Poder Público Municipal a doar área de terra pública à Maria Izabel de Matos Pereira, e dá outras providênc	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 04/11/2004 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 273/2004 Descrição “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o SEBRAE/MT. – Serviço de apoio as micro e pequenas empresa de Mato Grosso, e dá outras providências”	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 11/10/2004 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 272/2004 Descrição AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO EXERCÍCIO DE 2.004, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 09/07/2004 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 271/2004 Descrição AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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