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Nº: Data: 30/10/2003 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 250/2003 Descrição ”Cria o Concurso Garota PJRPastoral da Juventude Rural de Carlinda, e dá outras providências”	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 30/10/2003 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 249/2003 Descrição ”Proíbe a colocação de placas, banners, faixas e congêneres de propaganda política eleitoral nos postes e superpostes do município de Carlinda-MT.”	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 30/10/2003 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 248/2003 Descrição ”Dispõe sobre as denominações das vias públicas do Município de Carlinda-MT, situadas no Bairro Cristo Rei, que menciona.”	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 15/10/2003 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 247/2003 Descrição “Denomina Creche Municipal, situada no Bairro Cristo Rey, e dá outras providência	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 15/10/2003 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 246/2003 Descrição AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 15/10/2003 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNCIPAL N.º245/2003 Descrição DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCICIO DE 2.003.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 15/10/2003 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 243/2003 Descrição “MODIFICA O ARTIGO 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 127/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 02/10/2003 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 242/2003 Descrição “Cria o Dia do Produtor de Leite no Município de Carlinda-MT, e dá outras providências”	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 02/10/2003 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 241/2003 Descrição “Autoriza o Chefe do Poder Público Municipal a doar área de terra pública à Edson Ferr Rodrigues, e dá outras providências”	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 02/10/2003 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 240/2003 Descrição “Modifica o dispositivo previsto no Art. 4º da Lei Municipal nº 196/2002, e dá outras providências”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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