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Nº: Data: 02/10/2003 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 239/2003 Descrição “Autoriza o Executivo Municipal a prestar serviços de Assistência a produtores rurais na elaboração de projetos agropecuários, e dá outras providências”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 02/09/2003 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 238/2003 Descrição “Dispõe sobre a estruturação do PREVCAR - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Carlinda e, dá outras providências.”	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 02/09/2003 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 237/2003 Descrição “Autoriza o Executivo Municipal a Executar o Plano de Trabalho do Convênio nº 22.303/03, de FORMA DIRETA, e dá outras providências”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 15/08/2003 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 236/2003 Descrição AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 15/08/2003 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 235/2003 Descrição DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 01/07/2003 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 234/2003 Descrição ispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 195/02, das Diretrizes Orçamentárias do Município de Carlinda – MT., para o exercício financeiro de 2.003	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 01/07/2003 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 233/2003 Descrição AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 01/07/2003 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 232/2003 Descrição “Autoriza a Desafetação de Lotes Públicos com a modificação de uso para uso especial, e dá outras providências”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 01/07/2003 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 231/2003 Descrição Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Carlinda – MT., para o exercício financeiro de 2.004.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 01/07/2003 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 230/2003, Descrição “Autoriza o Executivo Municipal a efetivar reposição salarial aos servidores públicos municipal”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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