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Nº: Data: 16/06/2003 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 228/2003 Descrição “Autoriza a Administração Pública Direta e Indireta a utilizar-se de meio eletrônico para movimentação financeira junto ao Banco do Brasil”	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 21/05/2003 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 227/2003 Descrição “Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL e dá outras providências”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Data: 22/04/2003 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 226/2003 Descrição “Denomina travessia JOSÉ FREITAS DA SILVA localizada no perímetro urbano do município de Carlinda-MT.”	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 09/04/2003 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 225/2003 Descrição “Autoriza o Chefe do Poder Público Municipal a doar área de terra pública à Empresa Santa Marta Comércio Equipamentos e Acessórios para Veículos Ltda., e dá outras providências”	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 09/04/2003 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 224/2003 Descrição “Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Carlinda- MT, e dá outras Providências”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Data: 09/04/2003 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 223/2003 Descrição “Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Carlinda-MT., e dá outras providências”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: Data: 09/04/2003 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 222/2003 Descrição “Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Carlinda, e dá outras providencias”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Data: 09/04/2003 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 221/2003 Descrição “Institui no Município de Carlinda, Estado de Mato Grosso, o Código de Posturas Municipal”	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 01/03/2003 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 220/2003 Descrição “Autoriza o Chefe do Poder Público Municipal a doar área de terra pública à Empresa Aequias Rodrigues dos Santos Filho - Calçados., e dá outras providências”	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Data: 01/03/2003 Categoria: Lei Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL N.º 219/2003 Descrição Autoriza o Executivo Municipal a modificar os artigos 39, 44, 45, 48, 49 e 78 da Lei Municipal Nº 132/2001 de 09 de abril de 2001, e da outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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